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Secretaria
A Secretaria

Secretária

Juliana Dilkin

Compete a Secretaria Municipal de Educação e Cultura supervisionar e dirigir todas as atividades da Secretaria;
Participar e coordenar o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental;
Planejar em conjunto com os demais profissionais da Secretaria de Educação propostas de ações necessárias ao desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico do Município;
Garantir o cumprimento da legislação educativa vigente;
Promover formações sistemáticas para a qualificação da função educativa;
Pesquisar, em conjunto com as coordenações das áreas específicas de ensino, situações pedagógicas que apresentam dificuldades, planejando formas de intervenção;
Fomentar atividades culturais criando e coordenando atividades nas diversas modalidades;  
Assistir o Prefeito em assuntos educacionais, exercendo assessoria, orientação, coordenação supervisão da administração do município, na área de sua competência;  
Responder assunto educacional junto a Promotoria Pública, sempre que solicitado;
Acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados à educação;
Propor o orçamento da Rede Municipal de Ensino;  
Promover a Educação Básica, nos níveis e modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos;  
Propor a criação e extinção de escolas municipais;  
Supervisionar as unidades escolares mantidas pelo Município;
Observar o cumprimento da Constituição Federal da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações vigentes;  
Proceder à distribuição compatível de recursos, conforme tipologia da escola;
Garantir a igualdade de condições de acesso e permanência de alunos à escola;
Avaliar e aprovar as prioridades definidas pelos Conselhos Municipais e Comunidade Escolar;  
Garantir e incentivar a capacitação dos profissionais da educação;  
Definir diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar;
Orientar, coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência;  
Referendar os atos e decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos da Secretaria;
Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria;
Comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;
Fixar horário de trabalho, observando as normas em vigor, autorizar por necessidade de serviço a transferência e as férias de servidores que são diretamente subordinados;  
Autorizar a realização de despesas, de acordo com os limites e a disponibilidade de recursos orçamentários;  
Propor nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Secretaria;  
Referendar decretos baixados pelo Prefeito quando afetar a área de competência da Secretaria;  
Exercer o poder disciplinar em sua esfera de competência;  
Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;
Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;
Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;
Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;
Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;
Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;
Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução de problemas;  
Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;
Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente;  
Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;  
Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;
Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; 
Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;  
Representar o Município quando convocado pelo Prefeito;  
Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;
Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.

Telefone
51-3567 1001 Ramal 213 / 51-3567 2127

E-mail
educacao@santamariadoherval.rs.gov.br

Horário de Atendimento
07h00min às 13h00min

Endereço
Rua Beno Closs, 88, centro

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