Segunda-Feira, 26 de Junho de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL
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SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

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Secretária(o): Elisio Adalberto Blume
Contato: 3567-1001/3567-2127
E-mail: smec.smh@bol.com.br

Compete a Secretaria Municipal de Educação e Cultura supervisionar e dirigir todas as atividades da Secretaria;

Participar e coordenar o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases do Ministério da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental;

Planejar em conjunto com os demais profissionais da Secretaria de Educação propostas de ações necessárias ao desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico do Município;

Garantir o cumprimento da legislação educativa vigente;

Promover formações sistemáticas para a qualificação da função educativa;

Pesquisar, em conjunto com as coordenações das áreas específicas de ensino, situações pedagógicas que apresentam dificuldades, planejando formas de intervenção;

Fomentar atividades culturais criando e coordenando atividades nas diversas modalidades;  

Assistir o Prefeito em assuntos educacionais, exercendo assessoria, orientação, coordenação supervisão da administração do município, na área de sua competência;  

Responder assunto educacional junto a Promotoria Pública, sempre que solicitado;

Acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados à educação;

Propor o orçamento da Rede Municipal de Ensino;  

Promover a Educação Básica, nos níveis e modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos;  

Propor a criação e extinção de escolas municipais;  

Supervisionar as unidades escolares mantidas pelo Município;

Observar o cumprimento da Constituição Federal da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações vigentes;  

Proceder à distribuição compatível de recursos, conforme tipologia da escola;

Garantir a igualdade de condições de acesso e permanência de alunos à escola;

Avaliar e aprovar as prioridades definidas pelos Conselhos Municipais e Comunidade Escolar;  

Garantir e incentivar a capacitação dos profissionais da educação;  

Definir diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar;

Orientar, coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência;  

Referendar os atos e decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos da Secretaria;

Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria;

Comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal;

Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;

Fixar horário de trabalho, observando as normas em vigor, autorizar por necessidade de serviço a transferência e as férias de servidores que são diretamente subordinados;  

Autorizar a realização de despesas, de acordo com os limites e a disponibilidade de recursos orçamentários;  

Propor nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Secretaria;  

Referendar decretos baixados pelo Prefeito quando afetar a área de competência da Secretaria;  

Exercer o poder disciplinar em sua esfera de competência;  

Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;

Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;

Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;

Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;

Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos;

Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;

Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução de problemas;  

Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;

Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente;  

Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;  

Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;

Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; 

Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma;  

Representar o Município quando convocado pelo Prefeito;  

Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;

Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções.

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