Quarta-Feira, 24 de Maio de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL
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SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

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Secretária(o): Leonardo Schuh
Contato: 3567-1001 Ramal 220
E-mail:

Compete a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, executar, coordenar e fiscalizar atividades de construção e conservação de vias e bens públicos, bem como a guarda e controle de veículos, máquinas e equipamentos utilizados na execução das atividades da sua pasta;  

Prestar informações periódicas sobre andamentos de atividades de sua pasta;

Organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores de sua Secretaria;

Supervisionar atividades e informações sobre atividades solicitadas à Secretaria;

Receber o munícipe e prestar-lhe adequado atendimento;

Representar o Município quando convocado pelo Prefeito;

Fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores, quando for o caso; elaborar o planejamento anual de sua secretaria;

Orientar, coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência;

Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria;

Comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal;

Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;

Fixar horário de trabalho, observando as normas em vigor, autorizar por necessidade de serviço a transferência e as férias de servidores que são diretamente subordinados;

Autorizar a realização de despesas, de acordo com os limites e a disponibilidade de recursos orçamentários;   

Propor nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Secretaria;  

Exercer o poder disciplinar em sua esfera de competência;  

Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal;

Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas;

Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria;  

Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado;

Colaborar na elaboração das leis orçamentárias;  

Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras;  

Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução de problemas;  

Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público;

Efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente;  

Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;

Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais afetos a sua área, bem como os da Prefeitura em geral;

Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;

Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria;  

Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;  

Controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso;

E executar outras atividades correlatas.

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CONTATO:

Rua 12 de maio, centro - Santa Maria do Herval, 93995-000
Horário: 07h00min ás 11h30min e 13h00min ás 17h30min

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ENDEREÇO
Rua Benno Closs, 88
Centro
Santa Maria do Herval - RS
CEP:93995-000
CONTATO
(51) 3567.1001
pmherval@via-rs.net
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