Quarta-Feira, 24 de Maio de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL
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SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

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Compete à Secretaria Municipal de Planejamento planejar e coordenar a ações, mediante a elaboração, o acompanhamento e o controle de planos, programas e projetos globais, regionais e locais, de duração anual e plurianual, bem como o estudo e a proposição de diretrizes para o desenvolvimento econômico e social do Município;

Coordenar, compatibilizar, avaliar a formulação e a operacionalização das políticas públicas, bem como propor alternativas de correção e redimensionamento das ações governamentais;

Coordenar o processo de planejamento governamental de forma integrada com os demais órgãos e assistir e assessorar o Chefe do Poder Executivo nos assuntos relacionados com a coordenação e acompanhamento dos Projetos Integrados e Estratégicos do Município;

Prestar informações periódicas sobre andamentos de atividades de sua pasta, e quando convocado pelo Prefeito, organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores de sua Secretaria; 

Supervisionar atividades e o fornecimento de informações solicitadas à Secretaria; elaborar o planejamento anual de sua secretaria;

Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;

Efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente;

Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;

Controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso;

Receber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento;

Representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;

Propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos de sua Secretaria; 

Propor a nomeação de servidores para cargos já criados;

Coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta;

Elaborar os projetos de lei do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e de orçamento do Município;

Estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos municipais;

Exercer e fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Município, bem como o controle das prestações de contas respectivas e publicação nos prazos legais;

Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria;

Comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal;

Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;

Participar de reuniões periódicas.

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